A Câmara analisa o Projeto de Lei 7901/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que institui diretrizes para promover a alimentação saudável nas escolas das redes pública e privada, da educação infantil ao ensino médio. A proposta busca transformar em lei o teor da Portaria Interministerial 1.010/06, dos ministérios da Educação e da Saúde.
Segundo o autor do projeto, a promoção de alimentação saudável no ambiente escolar deve ser estabelecida em lei e não só em norma infralegal. "A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a regulamentação da venda e propaganda de alimentos na escola é prioritária para promover a saúde e para promover a criança e o adolescente", afirma.
De acordo com o texto, a promoção da alimentação saudável deverá estimular a produção de hortas escolares para cultivo dos alunos e para uso das hortaliças no cardápio da instituição. O projeto também restringe o comércio e a promoção de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal.
Segundo o autor do projeto, a promoção de alimentação saudável no ambiente escolar deve ser estabelecida em lei e não só em norma infralegal. "A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a regulamentação da venda e propaganda de alimentos na escola é prioritária para promover a saúde e para promover a criança e o adolescente", afirma.
De acordo com o texto, a promoção da alimentação saudável deverá estimular a produção de hortas escolares para cultivo dos alunos e para uso das hortaliças no cardápio da instituição. O projeto também restringe o comércio e a promoção de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Associação Brasileita de Nutrição 25/04/2011
Quer sabar mais sobre a Portaria 1010, acesse o link abaixo:
http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-1010.htm
Guadalupe M. R. Sauda
Nutricionista Coordenadora de área
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